June 13, 2024

A Receita Federal dos Estados Unidos (Internal Revenue Service – IRS) emitiu recentemente uma orientação para os detentores de NFTs (tokens não fungíveis) sobre como devem proceder para pagar os impostos devidos sobre esses ativos. No entanto, de acordo com a receita americana, nem todos os NFTs estão sujeitos a impostos, apenas aqueles que certificam a propriedade de outros bens.

A orientação do IRS indica que os ativos colecionáveis podem ter diferentes significados, o que influencia a tributação aplicável. Por exemplo, um NFT comum ainda não possui uma forma formal de tributação nos Estados Unidos, pois o IRS ainda está estudando o assunto. Essa comunicação da receita norte-americana foi divulgada na última terça-feira (21).

No entanto, um NFT que certifica a propriedade de um bem já está sujeito a tributação. Um exemplo desse modelo de colecionável envolve um registro em blockchain que certifica uma joia, que é um item tributável pelo IRS. Em outras palavras, quando um ativo digital certifica a propriedade de outro bem, ele pode ser tributável, embora essa decisão não seja definitiva.

Além disso, o IRS abriu uma consulta pública para decidir como cobrar impostos sobre os NFTs. Essa consulta, que foi aberta na última terça-feira, visa obter mais informações e opiniões do público para ajudar na criação de uma orientação definitiva sobre o assunto. Os NFTs estão em uma área ainda pouco clara em termos de tributação, e o IRS está buscando uma abordagem mais precisa.

De acordo com as novas regras propostas, os colecionáveis passarão por uma análise “look-through”, realizada por especialistas do fisco. Isso significa que os NFTs que estão relacionados a outros produtos podem ser tributados, dependendo dos lucros ou prejuízos do ativo que ele representa.

Essa abordagem permite que o IRS avalie a entidade tributada e tribute os proprietários ou membros com base nos lucros ou prejuízos dessa entidade. Os impostos podem ser aplicados mesmo que esses lucros ou prejuízos não tenham sido distribuídos ou recebidos diretamente pelos proprietários dos NFTs.

Por exemplo, se um NFT de uma joia valorizar e for vendido no mercado com lucro, o imposto incidirá sobre a venda do registro em blockchain desse ativo. Como o IRS ainda não possui uma regra estabelecida para essa situação específica, o órgão fiscal está buscando a participação do público para ajudar na criação de uma nova forma de tributação.

Essa nova abordagem de tributação dos NFTs nos Estados Unidos pode ter impacto na forma como o tema é tratado em outros países. Uma nova definição do que é considerado um colecionável, bem como diferentes formas de tributação desses ativos, despertam a atenção para o assunto.

No Brasil, por exemplo, os NFTs já foram incluídos como opção de tributação no Imposto de Renda a partir de 2022, para o ano-base 2021. Assim, aqueles que possuem ativos registrados em blockchain, sejam eles artísticos ou não, devem informar à Receita Federal brasileira sobre suas posses adquiridas, inclusive no Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) de 2023.

É importante destacar que a tributação dos NFTs nos Estados Unidos pode evoluir à medida que o IRS recebe contribuições do público e desenvolve uma orientação mais definitiva sobre o assunto. Ainda há muitas questões em aberto, como a tributação de NFTs que não certificam propriedades e a forma de calcular os impostos sobre a valorização desses ativos ao longo do tempo.

As decisões tomadas pelo IRS em relação à tributação dos NFTs podem ter implicações significativas para os detentores desses ativos, bem como para o mercado de criptomoedas e ativos digitais como um todo. À medida que a popularidade dos NFTs continua a crescer e mais pessoas adquirem e negociam esses ativos, é crucial entender e cumprir as obrigações fiscais relacionadas a eles.

Além disso, a abordagem adotada pelo IRS para a tributação dos NFTs pode influenciar a forma como outros países lidam com essa questão. A definição de diretrizes claras e precisas sobre a tributação dos NFTs é essencial para garantir a transparência e a conformidade fiscal em nível global.

Em conclusão, a orientação emitida pelo IRS dos Estados Unidos sobre a tributação dos NFTs demonstra a necessidade de uma abordagem clara e consistente em relação a esses ativos digitais. Embora o IRS ainda esteja avaliando e refinando suas diretrizes, é importante que os detentores de NFTs estejam cientes de suas responsabilidades fiscais e busquem orientação adequada para cumprir suas obrigações.

À medida que o mercado de NFTs continua a evoluir e se desenvolver, é provável que mais regulamentações e orientações fiscais sejam estabelecidas em todo o mundo. Acompanhar essas mudanças e se manter atualizado sobre as obrigações fiscais relacionadas aos NFTs é fundamental para garantir uma participação legal e transparente nesse mercado em rápida expansão.

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